29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1092415-42.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Marilene Xavier de Almeida - Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos e extinto o processo na forma do artigo 487 inciso I do CPC para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.293,96 (um mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), que deverá ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica, a correção monetária observará o IPCA(art. 389, parágrafo único do CC) e acrescido de juros de mora, caso não haja estipulação pelas partes (art. 1º da Lei citada), observarão a taxa legal (taxa SELIC, deduzido o IPCA- art. 406, do CC), a partir da citação.

Condeno a ré ainda, a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de danos morais, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data desta sentença pelo IPCA e acrescido de juros (IPCA - SELIC) ao mês desde a citação.

A sucumbência é mínima.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por equidade.

P.

I. - ADV: FELIPE GOMES DA SILVA (OAB 525791/SP), KAREN SILVA (OAB 270299/SP)
28/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:36

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:34

Juntada de Mandado
17/06/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:40

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:33

Expedição de Carta.
12/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:51

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:00

Expedição de Carta.
10/02/2025 15:59

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 08:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:36

Conclusos para decisão
29/11/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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