TJSP - 1001801-84.2015.8.26.0073

1ª instância - 01 Civel de Avare

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA

CPF *49.***.*77-91

Advogados

MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

OAB: 294807/SP

CPF *36.***.*85-08

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001801-84.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carlos Nogueira - Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Fls. 384/385 - A questão posta em discussão nestes autos versa a respeito do Tema 677, do C.

    STJ, cujo acórdão foi recentemente publicado (REsp 1820963/SP, 16/12/22).

    Este Juízo já proferiu diversas decisões afastando a aplicação do tema mencionado, com o entendimento de que não seria possível a incidência de correção monetária e juros de valor depositado judicialmente, sob pena de configurar bis in idem.

    Contudo, tem-se que o que restou decidido pelo C.

    Tribunal Superior responsável pelo julgamento do repetitivo, no sentido de que Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial, há efeito vinculante imediato.

    Isso significa que o mencionado tema deve ser aplicado sem maiores discussões.

    Postas estas considerações, antes de se dar prosseguimento ao feito, por primeiro, deverá a parte exequente levantar o valor depositado nos autos às fls. 383, apresentando, no prazo de 5 dias, o formulário devidamente preenchido.

    Após, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito remanescente, se o caso, descontando-se os valores já levantados com as devidas correções.

    Na inércia, arquive-se.

    Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

  • 25/08/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 09:30

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/07/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 20:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2020 16:36

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 04/04/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2017 15:22

    Proferido Despacho

  • 14/12/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 14:48

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2017 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 14:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/11/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 16:17

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 18/10/2017 14:16

    Decisão

  • 10/10/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 14:24

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 10/10/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 12:26

    Proferido Despacho

  • 13/06/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2017 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 19:27

    Decisão

  • 09/05/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2016 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2016 14:37

    Decisão

  • 27/01/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2016 18:08

    Proferido Despacho

  • 07/01/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 08:27

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/11/2015 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2015 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2015 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2015 13:35

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2015 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2015 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2015 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 15:55

    Decisão

  • 21/10/2015 13:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2015 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2015 18:26

    Decisão

  • 04/09/2015 14:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2015 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2015 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2015 10:04

    Decisão

  • 27/07/2015 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 13:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2015 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2015 09:41

    Decisão

  • 27/05/2015 13:44

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2015 10:20

    Decisão

  • 12/05/2015 09:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2015

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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