10/09/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020771-02.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Bordino Camara Neto -

Vistos.

Reporto-me à r.

Decisão de fls. 10.os valores postulados devem ser objeto de incidente de precatório (e não de requisição de pequeno valor, como pretendido).

Assim, deve a parte credora peticionar novo incidente de precatório, atentando-se aos atos normativos do Tribunal de Justiça de São Paulo que regulamentam a matéria.

Consigno que a parte credora poderá renunciar ao valor excedente, o que deve ser deduzido nos autos de cumprimento de sentença pois é necessária homologação do Juízo e após poderá ingressar com novo incidente de requisição de pequeno valor.

Sem prejuízo, providencie a serventia a baixa do presente incidente.

Int. - ADV: BENEDITO PEDROSO CAMARA (OAB 67715/SP)
07/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/06/2025 12:55

Incidente Processual Instaurado
08/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:43

Ato ordinatório
17/03/2025 07:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:26

Expedição de Carta.
14/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:07

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
27/11/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 17:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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