08/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1132970-98.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ciclo Empreendimento Sturisticos e Imobiliários - - Condomínio Shopping Conquista Sul - Polimport Comércio e Exportação Ltda - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. contra a decisão de fls. 97, que, acolhendo a impugnação apresentada por CICLO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS, determinou a retificação do quadro geral de credores, para constar o crédito de R$ 182.670,28, em favor da credora, na classe dos créditos quirografários.

Alega que a decisão embargada não respeitou o prazo para manifestação da embargante, que foi suspenso pelo recesso e feriado forenses.

Assim, o pedido de dilação de prazo de fls. 98 deve ser reapreciado.

Além disso, padece a decisão embargada de obscuridade, haja vista que, ao contrário do parecer da Administradora Judicial, que opinou pela inclusão de 2 valores para 2 credores distintos, decidiu pela inclusão da somatória dos valores, sem especificar para qual credor.

Manifestações dos embargados às fls. 111/112 e da Administradora Judicial às fls. 113/118, ambos pela rejeição dos embargos.

Embargante, às fls. 122, manifesta concordância com o parecer da Administradora Judicial de fls. 91/93. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, o parecer da Administradora Judicial de fls. 91/93 (que retificou o de fls. 69/77) foi no sentido da procedência parcial da impugnação, para que fossem incluídos os créditos quirografários em favor de CICLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA, pelo valor de R$ 116.184,34, e de CONDOMINIO SHOPPING CONQUISTA SUL, pelo valor de R$ 66.485,94.

Contudo, a decisão de fls. 97 somou os valores e não especificou o credor.

Além disso, as partes foram intimadas a se manifestar sobre o novo parecer da Administradora em 13/12/24 (6ª-feira), mas os prazos processuais ficaram suspensos de 20/12/24 a 20/01/25 (recesso e feriado).

Ocorre que a decisão embargada, proferida em 09/01/25, foi encaminhada para publicação logo no dia 21/01/25, disponibilizada no dia 22 e publicada em 23, antes da análise do pedido de prorrogação de prazo apresentado tempestivamente pela embargante no dia 21/01/25 (fls. 98). Às fls. 122, a embargante manifesta concordância com o parecer de fls. 91/93, com especificação dos titulares e valores dos créditos.

Assim, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração, para, retificando a decisão de fls. 97, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação de crédito, passando a constar no Quadro Geral de Credores, os créditos quirografários em favor de Ciclo Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda, no valor de R$ 116.184,34, e em favor de Condomínio Shopping Conquista Sul, no valor de R$ 66.485,94.

Oportunamente, arquivem-se.

Int. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), RAPHAEL MADUREIRA (OAB 29289/BA), RAPHAEL MADUREIRA (OAB 29289/BA), MILLENA SOARES LEITE (OAB 72053/BA), MILLENA SOARES LEITE (OAB 72053/BA), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 20:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:24

Determinado o arquivamento
24/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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