03/09/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:53

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002621-46.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Fabiana Santos Azevedo Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos e para que diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. 1)- À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2)- Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). 3)- Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). 4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. 5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; 6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso.

Nada Mais. - ADV: RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2025 05:14

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
01/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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