TJSP - 1507148-63.2023.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1507148-63.2023.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FABIANO FELIX DE LIMA -
VISTOS...
I) Fl. 737: Intime(m)-se o(s) Advogado(s) dativo(s) quanto ao V.
Acórdão.
II) Após a intimação do(s) Dr(s).
Defensor(es) e, não se verificando interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado e: 1.
Com urgência, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça; 2.
Façam-se as devidas inclusões/atualizações junto ao Sistema e procedam as comunicações estilares; 3.
Atualize-se a Guia de Recolhimento de fls. 706/708, bem como encaminhe-se ao DEECRIM/VEC e ao estabelecimento prisional competentes, cópias do v.
Acórdão. 4.
Fixo honorários ao(s) Defensor(es) indicado(s), de acordo com a tabela atrelada ao convênio DPE-OAB, pela sua atuação no presente feito.
Após o trânsito em julgamento, expeça(m)-se certidão(ões), a(s) qual(is) ficará(ão) disponível(eis) através do sistema SAJ para que o(s) Advogado(s), APÓS A DEVIDA CONFERÊNCIA, providencie(m) sua impressão. 5.
Comunique-se à D.
Autoridade Policial competente, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias à destinação dos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP, e destruição de armas e projéteis, eventualmente apreendidos nos autos.
III) Oportunamente, nada mais havendo a apreciar, com observância das demais cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
IV) Ciência às partes. - ADV: GEORGIS ZAIYOUD (OAB 368593/SP) -
28/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 06:57
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/06/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/06/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 17:22
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/05/2025 15:53
Guia Eletrônica Enviada
-
28/05/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:36
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 10:01
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/05/2025 10:01
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:43
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 06:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 10:48
Guia Eletrônica Rejeitada
-
16/05/2025 08:07
Guia Eletrônica Enviada
-
16/05/2025 08:01
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 13:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/05/2025 09:06
Expedição de Ofício.
-
10/05/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:36
Recebido o recurso
-
08/05/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:25
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
08/05/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2025 02:14
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 09:19
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:01
Juntada de Mandado
-
30/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:57
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 05:20
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 16:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/04/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 19:36
Mantida a Prisão Preventiva
-
28/03/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 12:14
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 12:14
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 12:09
Juntada de Mandado
-
11/12/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:36
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 12:36
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 12:36
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:50
Mantida a Prisão Preventiva
-
05/12/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 08:11
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 08:11
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 08:11
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 08:10
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 08:10
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 08:10
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 10:00:00, 1ª Vara.
-
23/09/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 06:05
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 19:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 18:40
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 22:40
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 22:39
Evoluída a classe de 283 para 282
-
24/07/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 18:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/05/2024 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/05/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 18:06
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 17:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/05/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 14:26
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
06/05/2024 14:26
Processo Entranhado
-
06/05/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 08:01
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:52
Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
24/04/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 14:05
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 02:20
Suspensão do Prazo
-
18/04/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 07:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 17:05
Mantida a Prisão Preventiva
-
10/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 18:32
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 20:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:24
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 08:34
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 11:52
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 17:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 03:30:00, 1ª Vara.
-
15/02/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 06:27
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:11
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:09
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:07
Juntada de Mandado
-
24/01/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 13:38
Mantida a Prisão Preventiva
-
09/01/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:03
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2023 22:51
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 08:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 01:30:00, 1ª Vara.
-
17/10/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
11/10/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 18:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/10/2023 08:58
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 18:01
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 15:39
Juntada de Mandado
-
27/09/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:55
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 09:55
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:41
Evoluída a classe de 283 para 282
-
15/09/2023 10:40
Recebida a denúncia
-
14/09/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:26
Apensado ao processo
-
14/09/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2023 15:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2023 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2023 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/09/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:11
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 08:43
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 15:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/09/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 17:36
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 11:01
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 17:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/07/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 09:51
Juntada de Ofício
-
20/06/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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