16/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:32

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
27/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 11:32

Prazo
23/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:46

Vista (Contraminuta)
22/05/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 07:42

Prazo
08/05/2024 07:42

Prazo
08/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2024 14:22

Recurso Especial
19/04/2024 10:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/04/2024 10:47

Recebidos os autos do MP
18/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:39

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
03/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 16:01

Prazo
04/03/2024 16:01

Prazo
04/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:04

Vista (Contrarrazões)
01/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2024 14:53

Despacho
23/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:14

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:08

Juntada de Ofício
05/02/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:15

Prazo
31/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/01/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:00

Acórdão registrado
24/01/2024 17:18

AcórdãoFinalizado
23/01/2024 18:37

Documento Finalizado
23/01/2024 13:30

Não-Provimento
23/01/2024 13:30

Julgado
13/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 15:31

Inclusão em Pauta
06/12/2023 19:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:28

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:00

Publicado em
21/07/2023 16:15

Prazo
21/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2023 17:51

Despacho
03/05/2023 17:16

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:57

Recebidos os autos do MP
02/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 06:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 00:00

Publicado em
10/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
05/04/2023 23:32

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2023 10:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2023 09:24

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2023 00:00

Publicado em
29/03/2023 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/03/2023 11:52

Processo Cadastrado
29/03/2023 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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