03/09/2025 08:32

Prazo
03/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501076-05.2021.8.26.0695 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Santos e Longato Empreendimentos e Participacoes Ltda - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU PERÍODO DE 2016 A 2020 NULIDADE DA CDA FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL ESPECÍFICO E DATA DE VENCIMENTO DOS DÉBITOS IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TÍTULO CTN, ART. 202 E ART. 2º, §5º, INCISO III, DA LEF SÚMULA 392, STJ EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO CONTRARRAZÕES PEDIDO DE CONDENAÇÃO NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PRECLUSÃO.

RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADO O EXAME DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB: 138071/SP) - 1º andar
29/08/2025 13:00

Acórdão registrado
29/08/2025 12:33

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:19

Documento Finalizado
28/08/2025 14:00

Não-Provimento
28/08/2025 14:00

Julgado
15/08/2025 10:43

Ato ordinatório
01/07/2025 13:47

Inclusão em Pauta
01/07/2025 09:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/07/2025 09:41

Despacho À Mesa
17/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:01

Distribuído por competência exclusiva
10/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 14:52

Processo Cadastrado
07/03/2025 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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