01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011903-90.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Teixeira Dias - Itaú Unibanco S.A - Diantedetodo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 15.000,00, acrescido de correção monetária, desde a data do saque e juros de mora legais a contar da citação.

Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, na forma acima especificada, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Diante da sucumbência recíproca, partilhadas as custas e despesas processuais.

Condeno o requerido em honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao artigo 85, § 2º,doCPC.

Condeno a parte autora em honorários que arbitro em 10% sobre o pedido em que sucumbiu (dano moral).

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 08:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:47

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:39

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
27/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
26/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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