TJSP - 1073820-07.2022.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 04:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1073820-07.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Roseli Rodrigues Gomes dos Santos - - Roneide Ramos - - Monique Vialli dos Santos - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o vício apontado e esclarecer que a decisão homologatória deve observar a situação individual de cada exequente.
Assim, os valores homologados deverão ser requisitados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para os credores cujo montante individual não ultrapasse o teto legal, e por meio de Precatório para aqueles cujo crédito individual supere o referido teto.
A parte autora deverá providenciar a correta emissão dos ofícios requisitórios, de acordo com o valor individualizado de cada coautor.
No mais, mantem-se inalterada a decisão embargada em seus demais termos.
Intimem-se. - ADV: YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP), THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP), THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:38
Homologado o Cálculo
-
19/08/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
-
30/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
28/04/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 03:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:54
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
-
29/01/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 02:02
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 21:07
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 21:07
Determinado o arquivamento
-
29/10/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 17:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
-
05/09/2024 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 17:39
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
01/09/2024 14:37
Suspensão do Prazo
-
15/08/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2024 06:42
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 00:35
Expedição de Mandado.
-
04/08/2024 00:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 21:58
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 04:59
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
23/10/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 12:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 03:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:21
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/08/2023 20:18
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 12:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/08/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 13:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/07/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 18:13
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/07/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 17:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/07/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
30/06/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 08:58
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/06/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 22:56
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:55
Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
-
15/02/2023 10:29
Conclusos para julgamento
-
03/02/2023 20:44
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 22:46
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 14:20
Recebida a Petição Inicial
-
10/01/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 02:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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