TJSP - 1000373-35.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000373-35.2025.8.26.0520 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Anderson Ricardo da Silva - Vistos, Transferência de apenados entre estabelecimentos prisionais deste ou de outros Estados é providência administrativa que deve ser pleiteada em instância própria, como de rigor.
Fica facultada a via judicial apenas se esgotada a esfera originária.
Desta forma, intime-se à Defesa para que formule o pedido nos termos estabelecidos pela SAP - Requisitos para Remoção e Transferência Interestadual do Departamento de Controle de Execução Penal da Secretaria de Administração Penitenciária - RRTI DCEP SAP - por meio da caixa de mensagens [email protected].
Anote-se, em caso de transferência para outro Estado, ser necessário a comprovação de vaga em estabelecimento prisional compatível no local almejado.
Desde já, se atendidos os requisitos, fica consignado que este Juízo não se opõe à remoção.
Após, arquive-se. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP) -
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:10
Autorizado o Recambiamento de Preso
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01/09/2025 15:25
Conclusos para decisão
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01/09/2025 15:24
Mudança de Magistrado
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01/09/2025 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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