04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003845-25.2023.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Larissa Amelia Fusco - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FRAUDE BANCÁRIA.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

CULPA CONCORRENTE.

DIVISÃO EQUITATIVA DO PREJUÍZO.

PARCIAL PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS, FUNDADOS NA OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS EM VIRTUDE DO GOLPE DA "FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO".II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DAS PARTES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DO GOLPE ACIMA DESCRITO.III.

RAZÕES DE DECIDIRPRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIDA, POIS O RECURSO IMPUGNA ADEQUADAMENTE A SENTENÇA.

EVIDENCIADA CULPA CONCORRENTE: FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO BANCO E NA ABERTURA DE CONTA DOS FRAUDADORES, ALÉM DE FALTA DE CAUTELA DA CONSUMIDORA AO SEGUIR INSTRUÇÕES DE TERCEIRO DESCONHECIDO.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1.

RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE EM OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. 2.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROPORCIONAL (1/3 PARA CADA PARTE) DOS VALORES DAS TRANSAÇÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 1.010, II; LEI Nº 9.099/95, ART. 55; CÓDIGO CIVIL, ART. 945, 389, 406; LEI 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002145-49.2022.8.26.0484, REL.

FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02/08/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004216-71.2022.8.26.0048, REL.

PEDRO PAULO MAILLET PREUSS, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05/04/2023.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1006981-25.2023.8.26.0001, REL.

MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 26/11/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000598-90.2024.8.26.0299, REL.

THOMAZ CARVALHAES FERREIRA, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 21/04/2025.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Hugo Marin (OAB: 120385/PR) - RAFAEL MOREIRA JÚNIOR (OAB: 120539/PR) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:31

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio
23/04/2025 14:45

Processo Cadastrado
22/04/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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