05/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:44

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 15/10/2025 14:00
29/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG1JEC01 para CVEEPP01)
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010999-64.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JDNL SERVICOS DE CONSTRUCAO, INSTALACOES E REFORMAS LTDAADVOGADO(A): ERIC FREDIANI (OAB SP328559) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

DEBORA ROMANO MENEZES

Vistos.

Nos termos do art. 3º do Provimento CSM n.º 2.721/2023, a partir de 18/12/2023 (Comunicado Conjunto n.º 02/2024) os pedidos formulados por microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas na Capital contra Pessoas Jurídicas sediadas ou com filial na referida Comarca, perante as Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, deverão ser regularmente recepcionados e encaminhados à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Rua Boa Vista, 76 – 2º andar).

Diante disto, somente o Juizado especializado poderá analisar a condição de admissibilidade da empresa para ajuizamento da demanda no procedimento da lei 9099/95, não cabendo a este Juizado tal análise, pois incompetente para tanto.

Assim, encaminhem-se os autos à Unidade Avançada competente, cientificando-se a empresa-autora desde logo do Juizado para o qual seu pedido será remetido.

Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:30

Decisão interlocutória
27/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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