TJSP - 0006541-16.2019.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006541-16.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS PETERSON RANGEL DA SILVA -
Vistos.
Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado LUIS PETERSON RANGEL DA SILVA, CPF: *49.***.*83-26, MT: 200011-5, RG: 33294913, RJI: 182380540-47, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de se afastar do âmbito criminal, notadamente porque cumpre pena por crimes reprováveis, sendo reincidente, inclusive, estando o término previsto para o ano de 2033.
Destaca-se, outrossim, a dificuldade na assimilação da terapêutica penal, uma vez que registra no histórico prisional a prática de infração disciplinar grave.
Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique, a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: JOSE TEOFILO DE CAMPOS (OAB 69690/SP) -
02/09/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 12:29
Apensado ao processo
-
04/05/2025 10:56
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 16:17
Homologado o Cálculo
-
19/01/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 13:36
Apensado ao processo
-
19/01/2024 13:34
Apensado ao processo
-
22/11/2023 18:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2023 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2023 18:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/11/2023 18:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/11/2023 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/11/2023 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/11/2023 11:02
Desapensado do processo
-
14/11/2023 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/11/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 09:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/10/2023 00:26
Suspensão do Prazo
-
12/10/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 12:32
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
06/10/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:03
Suspenso o Livramento Condicional
-
05/09/2023 20:31
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 23:12
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 19:25
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
23/03/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/03/2023 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/03/2023 10:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/03/2023 10:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/03/2023 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/03/2023 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/03/2023 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/03/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 14:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/02/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:29
Concedido o Livramento Condicional
-
31/01/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 01:24
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 06:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2022 06:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2022 06:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2022 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/09/2022 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 10:11
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:11
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 09:29
Apensado ao processo
-
25/08/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 10:46
Juntada de Ofício
-
22/08/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 10:52
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2022 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2022 10:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/07/2022 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/07/2022 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/04/2022 13:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/04/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 17:55
Juntada de Petição de parecer
-
31/03/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:31
Concedido o Livramento Condicional
-
30/03/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/03/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 17:46
Juntada de Petição de parecer
-
24/03/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 14:32
Proferido Despacho
-
23/03/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 15:57
Homologado o Cálculo
-
14/01/2022 17:36
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2022 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 14:49
Realizado Cálculo
-
09/12/2021 18:23
Proferido Despacho
-
09/12/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/12/2021 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/12/2021 08:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/12/2021 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/12/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/12/2021 15:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/12/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 00:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 00:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/11/2021 00:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 15:23
Unificação e Soma de Penas
-
22/11/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 16:35
Concedida Progressão de regime
-
11/08/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
10/07/2021 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/07/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2021 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 16:12
Decisão
-
17/05/2021 10:54
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 22:02
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 04:57
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:42
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:57
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 09:04
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2021 16:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/01/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2021 22:30
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 22:30
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 22:29
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/01/2021 09:07
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
23/12/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/12/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2020 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 09:01
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 13:47
Processo Entranhado
-
06/10/2020 13:47
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 16:33
Unificação e Soma de Penas
-
04/08/2020 13:00
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 13:09
Conclusos para despacho
-
26/07/2020 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2020 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2020 21:18
Suspensão do Prazo
-
06/05/2020 01:38
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 04:18
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 03:16
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 01:29
Suspensão do Prazo
-
02/12/2019 13:01
Expedição de Ofício.
-
29/11/2019 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2019 13:53
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 10:53
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502874-66.2021.8.26.0156
Vitor Manoel da Silva Rocha
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Karla Rafaela Diniz Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2023 11:57
Processo nº 1502874-66.2021.8.26.0156
Justica Publica
Vitor Manoel da Silva Rocha
Advogado: Karla Rafaela Diniz Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2021 11:38
Processo nº 1002797-53.2019.8.26.0005
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Maria Francisca da Silva
Advogado: Glauco Farinholi Zafanella
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 13:53
Processo nº 1002797-53.2019.8.26.0005
Francisca Rocha Silva
Edesio Brasilino da Silva
Advogado: Wanda Nogueira dos Santos Amorim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2019 01:50
Processo nº 4002986-58.2025.8.26.0008
Venice Food Restaurante LTDA
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Persio Vinicius Antunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 11:12