19/05/2025 11:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 11:17

Baixa Definitiva
15/05/2025 02:09

Expedido Certidão
05/05/2025 12:11

Prazo
30/04/2025 11:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 10:31

Expedido Certidão
30/04/2025 10:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 20:33

Expedido Certidão
23/04/2025 15:13

Acórdão registrado
23/04/2025 13:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/04/2025 13:49

Julgado virtualmente
17/04/2025 16:47

Processo encaminhado para o Magistrado
16/04/2025 15:23

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/04/2025 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 14:33

Conclusos para o Relator
10/03/2025 11:33

Recebidos os autos do MP
07/03/2025 19:06

Juntada de petição
07/03/2025 19:06

Expedido Termo
07/03/2025 19:06

Expedido Termo
28/02/2025 09:52

Expedido Certidão
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 12:28

Expedido Certidão
17/02/2025 12:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 16:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2025 15:54

Distribuição por Sorteio
06/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 17:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/01/2025 14:55

Processo Cadastrado
30/01/2025 09:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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