TJSP - 0001350-18.2015.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS VITAL

CPF *20.***.*48-15

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

CPF *61.***.*27-09

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA

THIAGO LIMA DE MORAES

CPF *19.***.*94-42

PAULA LIMA MORAES

Advogados

PAULO ANTONIO DA SILVA

OAB: 84263/SP

CPF *83.***.*20-63

LIZE SCHNEIDER DE JESUS

OAB: 265375/SP

CPF *00.***.*22-43

CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES

OAB: 296269/SP

CPF *61.***.*45-11

MARCELO SANTOS MOURAO

THIAGO BIANCHI DA ROCHA

OAB: 322059/SP

CPF *20.***.*77-35

LUIZ CELSO ROCHA

OAB: 88630/SP

MARCO DOMINICI

OAB: 153016/SP

CPF *48.***.*58-58

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001350-18.2015.8.26.0642 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Mauricio Humberto Fornari Moromizato - - Jose Carlos Vital - - Paula Lima Moraes e outros - Fica a advogada, Dra.

    Lize Schneider de Jesus, OAB/SP 265375, cientificada para atuar como Curadora Especial do beneficiário Thiago, no processo em epígrafe, bem como para manifestar-se no prazo legal. . - ADV: CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES (OAB 296269/SP), CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES (OAB 296269/SP), MARCO DOMINICI (OAB 153016/SP)

  • 08/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 09:34

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/11/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 16:27

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 16:21

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 16:21

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 16:20

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 14:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/06/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 10:09

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 18/12/2023 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2023 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:38

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2023 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 12:11

    Autos no Prazo

  • 21/09/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2022 14:44

    Ato ordinatório

  • 19/07/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 11:33

    Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

  • 13/04/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 15:39

    Autos no Prazo

  • 05/07/2021 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/09/2020 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2020 13:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2020 16:50

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 09:57

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 05/03/2020 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2020 12:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2020 15:28

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 12:45

    Autos no Prazo

  • 18/12/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2019 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2019 18:27

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 18:22

    Juntada de Carta precatória

  • 23/09/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 12:55

    Autos no Prazo

  • 13/09/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2019 12:38

    Autos no Prazo

  • 10/05/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2019 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2018 16:34

    Autos no Prazo

  • 07/08/2018 15:48

    Autos no Prazo

  • 16/06/2018 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 15:51

    Autos no Prazo

  • 27/02/2018 17:01

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 11:54

    Autos no Prazo

  • 13/06/2017 16:39

    Autos no Prazo

  • 10/03/2017 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 11:07

    Autos no Prazo

  • 01/09/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 16:43

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2016 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 16:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 16:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2016 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 10:34

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2016 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2016 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2016 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 15:09

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2016 18:49

    Autos no Prazo

  • 16/06/2016 18:48

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2016 10:42

    Autos no Prazo

  • 06/06/2016 16:56

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 25/05/2016 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 20/05/2016 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2016 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2016 16:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/05/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 17:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/05/2016 17:20

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 17:09

    Autos no Prazo

  • 15/04/2016 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2016 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2016 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 12:22

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 17:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2016 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2016 17:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/03/2016 17:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/03/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2016 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2016 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2016 18:12

    Autos no Prazo

  • 15/01/2016 18:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2016 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2016 17:35

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 17:05

    Autos no Prazo

  • 18/11/2015 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2015 12:06

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2015 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 18:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 15:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2015 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2015 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2015 18:18

    Autos no Prazo

  • 17/09/2015 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2015 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2015 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2015 16:48

    Proferido Despacho

  • 25/08/2015 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2015 16:11

    Autos no Prazo

  • 28/07/2015 15:55

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2015 11:40

    Autos no Prazo

  • 15/07/2015 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2015 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 18:43

    Autos no Prazo

  • 06/07/2015 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 18:34

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2015 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2015 18:51

    Autos no Prazo

  • 22/04/2015 13:49

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/04/2015 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 14/04/2015 16:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2015 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2015 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2015 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2015 14:02

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/03/2015 17:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/03/2015 11:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 13:00

    Processo Autuado

  • 27/02/2015 17:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/02/2015 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2015 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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