04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004336-72.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Rosy Ribeiro - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ABONO PERMANÊNCIA BASE DE CÁLCULO INCIDÊNCIA 1/3 FÉRIAS, FÉRIAS INDENIZADAS, 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA E COMPENSAÇÃO DE HORAS CREDORAS INDENIZADAS - TEMAS 424-STJ E 677-STF - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:57

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:55

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:45

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:54

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:46

Processo Cadastrado
25/07/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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