TJSP - 0023208-77.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:37
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
02/09/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023208-77.2025.8.26.0053 (processo principal 0031305-38.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Karim Sayegh Neto -
Vistos. 1.
Devido à alteração na Lei de Custas, estabeleceu-se que no momento da instauração da fase de Cumprimento de Sentença, a partir de 03/01/2024, deve ser recolhida a taxa judiciária correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, o que vincula a atividade deste Juízo.
Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária (mínimo 5 UFESPs) e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10. 1.1.
Posto isso, apresente nova memória de cálculo, observando-se as orientações firmadas no Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Intime-se. - ADV: KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP) -
20/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:43
Determinada a emenda à inicial
-
20/08/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2004
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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