12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004846-87.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luis Angelo Teixeira - Unimed Salto/Itu - Cooperativa Médica - Vistos em Saneador.

O autor pretende que a ré autorize e custeie tratamento de hemodiafiltração (HDF) em substituição à hemodiálise convencional, alegando doença renal em estágio final e prescrição médica para procedimento mais moderno e seguro.

A ré, por seu turno, contesta alegando ausência de cobertura contratual, taxatividade do rol ANS, não atendimento às diretrizes de utilização (DUT) do procedimento e parecer técnico desfavorável do NAT-Jus.

ACOLHO a impugnação ao valor da causa, pois esta deve corresponder a 12 vezes o valor da mensalidade do plano de saúde, conforme jurisprudência consolidada para ações de obrigação de fazer contra operadoras de saúde.

RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$ 12.914,52 (doze mil novecentos e catorze reais e cinquenta e dois centavos), conforme pleiteado pela ré.

As questões relativas à taxatividade do rol ANS constituem mérito e serão apreciadas na sentença.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Dou o feito por SANEADO.

São pontos controvertidos: a) a adequação da indicação médica de tratamento de hemodiafiltração (HDF) para o quadro de saúde do autor; b) superioridade do tratamento indicado em relação ao disponibilizado pela ré; c) cobertura contratual obrigatória do procedimento de hemodiafiltração.

Tratando-se de relação típica de consumo, presente a verossimilhança das alegações iniciais e a hipossuficiência técnica do consumidor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e art. 373, §1º, do Código de Processo Civil.

Defiro a prova pericial médica requerida por ambas as partes e a prova documental consistente na requisição do prontuário médico completo.

Para produção da prova pericial médica, nomeio a perita médica nefrologista Dra.

JANAÍNA SANTIAGO DE CAMPOS SORES COIMBRA PAES, - ADV: ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP), LUCIANE CRISTINA COLASANTE (OAB 194855/SP), MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 05:11

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:20

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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