09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001743-34.2024.8.26.0407 (apensado ao processo 0000107-07.2011.8.26.0407) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Paulo Cícero Guilherme Oliveira de Pietro - Espólio de Orlando de Pietro, Neste Ato Representado Por Seu Inventariante José Carlos de Pietro - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o feito movido por PAULO CÍCERO GUILHERME OLIVEIRA DE PIETRO em face do ESPÓLIO DE ORLANDO DI PIETRO.

O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E.

Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC).

Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC).

Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc).

Custas pelo autor.

Sem honorários na hipótese, uma vez que se trata deprocedimento de jurisdição voluntária, e considerando que o próprio autor, em sua inicial, expôs que, em caso de discordância, buscaria o reconhecimento do crédito nas vias ordinárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP)
23/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/06/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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