TJSP - 0015387-25.2005.8.26.0408
1ª instância - Saf de Ourinhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015387-25.2005.8.26.0408 (408.01.2005.015387) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gustavo Stevanin Migliari -
Vistos.
Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual penhora existente no feito, fica levantada, providenciando-se o necessário.
Tratando-se de imóvel, havendo requerimento do interessado, expeça-se mandado de cancelamento.
Se penhora de valores, apresentado formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento.
Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos, observando-se que as custas finais estão a cargo da exequente, que é isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual, nº 11.608/03.
Publique-se e intime-se. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP) -
29/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:54
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 03:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 21:10
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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28/01/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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14/08/2024 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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08/05/2024 09:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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27/03/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/03/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 16:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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29/05/2023 09:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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11/05/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
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17/04/2023 12:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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13/04/2023 14:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 16:24
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 15:44
Expedição de Carta.
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24/01/2020 17:06
Expedição de Certidão.
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23/10/2018 11:29
Recebidos os autos do Advogado
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21/08/2018 16:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2005
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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