TJSP - 7000219-14.2020.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CHAVES SILVA

Advogados

ANA CLAUDIA RODRIGUES

OAB: 409626/SP

CPF *06.***.*65-84

FABIO ABDO PERONI

OAB: 219334/SP

CPF *14.***.*71-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 07:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/02/2024 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 18:37

    Concedida Progressão de regime

  • 02/02/2024 16:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 12:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 20:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 07:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 16:54

    Concedida Progressão de regime

  • 17/01/2024 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2024 08:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 08:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 18:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 08:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 13:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 08:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/10/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 09:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 08:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 22:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 08:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 11:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 22:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 22:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 22:33

    Concedida Progressão de regime

  • 01/09/2023 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Abdo Peroni (OAB 219334/SP), Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB 409626/SP) Processo 7000219-14.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL CHAVES SILVA -

    Vistos.

    Fls. 158.

    Ciente e de acordo.

    Regularize-se o cálculo de penas para que conste a pena correta, cuja condenação foi de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado, com 11 (onze) dias multa e 02 (dois) meses de detenção, no regime inicial semiaberto, com 10 (dez) dias multa.

    Após, manifeste-se o Ministério Público, com urgência, acerca do pedido de progressão e livramento condicional.

  • 16/08/2023 01:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 19:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 08:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 10:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/06/2023 10:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/06/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/06/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 22:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 19:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 20:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 20:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 19:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 13:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2023 13:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 12:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 12:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/02/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 21:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 13:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/02/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/07/2020 00:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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