27/09/2024 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #{numero_tema_IRDR}
28/08/2024 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.
26/06/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:06

Recebidos os autos
19/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 1002313-82.2021.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Francisca dos Santos - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos para, i) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado indicado na inicial; ii) reconhecer a inexigibilidade das prestações do referido contrato; iii) condenar o requerido a restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora, corrigidos pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e iii) condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês igualmente contados a partir da citação, ficando-lhe assegurado, não obstante, o direito à compensação da quantia creditada em favor da autora.

Autorizo, caso a parte requerida faça prova na fase de cumprimento, a compensação dos valores em caso de depósito do valor emprestado pela instituição financeira, sob pena de enriquecimento sem causa do consumidor.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam- se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Por ter sucumbido integralmente, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C.
15/08/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:01

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 13:46

Conclusos para julgamento
11/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:26

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 20:48

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:59

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:58

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 20:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:23

Conciliação infrutífera
26/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 15:29

Expedição de Carta.
15/08/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:35

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2022 01:00:00, CEJUSC (Pré-Processual).
13/07/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2022 18:09

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:31

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 15:39

Expedição de Mandado.
21/07/2021 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 17:08

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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