03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006226-04.2024.8.26.0156 (processo principal 1002161-27.2016.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - José Raimundo dos Santos -

Vistos.

Por primeiro, diante da documentação apresentada, homologo a habilitação dos sucessores abaixo: 1) Sebastião Sávio Ferraz dos Santos, CPF. *72.***.*74-10 e; 2) Alessandra Ferraz Mendes, CPF. *59.***.*75-28.

Proceda, a Serventia, a baixa da parte principal passante, José Raimundo dos Santos, CPF *40.***.*18-20, bem como a inclusão dos sucessores.

No mais, diante da concordância expressa da parte credora (fls. 125/126), HOMOLOGO os cálculos apresentados nestes autos, fls. 51/124: - Principal no valor de R$ 25.570,33 (vinte e cinco mil e quinhentos e setenta reais e trinta e três centavos) correspondente valor corrigido de R$ 17.858,70 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), juros moratórios de R$ 1.147,96 (um mil e cento e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) e SELIC de R$ 6.563,67 (seis mil e quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) calculado para data base 23/04/2025, a seguir a parte cabente a cada um dos sucessores; - Principal para Sebastião Sávio Ferraz dos Santos, CPF *72.***.*74-10 no valor de R$ 12.785,16 (doze mil e setecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente valor corrigido de R$ 8.929,35 (oito mil e novecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), juros moratórios de R$ 573,98 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos) e SELIC de R$ 3.281,83 (três mil e duzentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos); - Principal para Alessandra Ferraz Mendes, CPF *59.***.*75-28 no valor de R$ 12.785,17 (doze mil e setecentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), correspondente valor corrigido de R$ 8.929,35 (oito mil e novecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), juros moratórios de R$ 573,98 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos) e SELIC de R$ 3.281,84 (três mil e duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) e; - Honorários advocatícios no valor de R$ 1.191,59 (um mil e cento e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos) correspondente o valor corrigido de R$ 767,66 (setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e juros de R$ 423,93 (quatrocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos) calculado para data base 23/04/2025.

Processo principal : 1002161-27.2016.8.26.0156 Incidente de cumprimento de sentença: 0006226-04.2024.8.26.0156.

Benefício : aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária - 32 Data distribuição do processo principal : 04/07/2016 Data transito em julgado fase conhecimento: 25/09/2024 Data transito em julgado fase execução : data desta decisão homologatória.

RRA principal - exercícios anteriores : 97- R$ 25.532,12 (vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e dois reais e doze centavos) - para cada um dos sucessores R$ 12.766,06 (doze mil e setecentos e sessenta e seis reais e seis centavos) RRA principal - exercício corrente : 01- R$ 38,21 (trinta e oito reais e vinte e um centavos) - sucessor Sebastião Sávio Ferraz dos Santos no valor de R$ 19,11 (dezenove reais e onze centavos) - sucessora Alessandra Ferraz Mendes no valor de R$ 19.10 (dezenove reais e dez centavos).

Campo observação: trata-se de sucessor do autor José Raimundo dos Santos.

Desde logo, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios ao E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do Sistema PRECWEB, nos termos das Resoluções em vigor.

Preenchido o ofício requisitório, traslade-se cópia aos autos e intimem-se as partes do seu teor, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, in verbis: Art. 11 - Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do teor do ofício requisitório.

Decorrido o prazo de cinco dias e nada sendo alegado pelas partes, promova-se a validação do ofício requisitório para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF-3.

Após, aguarde-se resposta pelo tempo necessário. - ADV: FABIANA DE CASTRO SALGADO LUCAS (OAB 266131/SP)
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:15

Homologado o Cálculo
02/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:13

Suspensão do Prazo
27/07/2025 00:54

Suspensão do Prazo
25/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:58

Decisão Determinação
24/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:57

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:14

Juntada de Ofício
25/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:55

Expedição de Ofício.
19/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:23

Decisão Determinação
05/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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