03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015239-76.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Renata de Cássia Luis Dante -

Vistos.

Fls. 539/540: Manifeste-se o Município de Araraquara, no prazo de 15 dias, sobre a alegação da parte autora de que o enquadramento correto seria na referência 61 e não 52.

Int. - ADV: RODRIGO TITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42462/SP)
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:15

Expedição de Ofício.
08/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:42

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:05

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:28

Classe retificada de 7 para 14695
04/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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