06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001425-87.2025.8.26.0011/SPAUTOR: FANNY ALCIRA REYES NEIRAADVOGADO(A): IGOR LEONARDO DA SILVA ORLANDO (OAB GO044652)RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em que pese as alegações das partes (página 2 -25.1 e páginas 5/6 - 26.1), consigna-se que a audiência de conciliação não é ato dispensável no procedimento sumaríssimo.

O sistema dos juizados especiais cíveis prevê, além do comparecimento pessoal da parte, como primeira etapa, a realização de audiência de tentativa de conciliação e de audiência de instrução e julgamento eventualmente designada a critério do magistrado.

O Provimento CSM n° 2651/2022 autorizou a retomada das audiências presenciais de modo que, doravante, será regra sua realização, em observância ao princípio da pessoalidade que vige no procedimento da Lei 9099/95.

Conforme constou no ato de designação, com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer, em regra, presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, salvo quando demonstrada a impossibilidade de comparecimento.

Finalmente, pontuo que as partes representadas por advogados não possuem óbice primário à opção pelo procedimento comum, que observa estritamente o artigo 334 do CPC e dispensa seu comparecimento pessoal, se assim lhes convir.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Intime-se.
27/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:47

Decisão interlocutória
20/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:43

Juntada de Petição
08/08/2025 14:25

Juntada de Petição
30/07/2025 10:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:39

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 21/10/2025 14:00
21/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (11R1JEC01 para CVE1JEC04)
18/07/2025 16:28

Despacho
18/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:02

Terminativa - Declarada incompetência
17/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FANNY ALCIRA REYES NEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/07/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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