TJSP - 0000540-49.2023.8.26.0323
1ª instância - 02 Civel de Lorena
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000540-49.2023.8.26.0323 (processo principal 1001063-15.2021.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Portugal Canossa - Sfo Holding e Participações Ltda - - Samuel Fradique de Oliveira -
Vistos.
Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo curador especial nomeado aos executados.
A parte exequente se manifestou às fls. retro. É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A não imposição do ônus da impugnação especificada ao curador especial, não exclui, por si só, a necessidade de apresentar fatos e argumentos tendentes à desconstituição da penhorado imóvel em questão.
Assim, diante da ausência de documentação que possa comprovar a alegada impenhorabilidade do bem imóvel, é de rigor a manutenção da penhora realizada.
Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à penhora apresentada pela parte ré, pois ausente demonstração de fato impeditivo.
Em prosseguimento, apresente a parte exequente certidão de matrícula atualizada do imóvel, a fim de verificar sua atual situação.
Prazo: 15 dias.
Intimem-se. - ADV: SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS (OAB 162348/SP), VANESSA MARA DE OLIVEIRA (OAB 195615/SP), VANESSA MARA DE OLIVEIRA (OAB 195615/SP) -
01/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:48
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/09/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 11:34
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/04/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 14:43
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/04/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2024 19:41
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/12/2024 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 12:20
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/08/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 00:58
Suspensão do Prazo
-
21/09/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2023 14:59
Recebida a Petição Inicial
-
31/03/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 09:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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