TJSP - 0084370-39.2019.8.26.0100
1ª instância - 37 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/09/2025 16:44
Bloqueio/penhora on line
-
02/09/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0084370-39.2019.8.26.0100 (processo principal 1072573-20.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Leticia Yumi Marques - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença para execução de obrigação de pagar título monitório convertido em título executivo no valor originário de cinco parcelas de R$2.540,78 datadas de agosto a dezembro de 2015, com multa de 2% mais juros e correção monetária.
Foi homologado o acordo de fs.340/343, datado de 05 de julho de 2023, estabelecendo o pagamento em vinte e quatro parcelas de R$1.176,05, mantendo-se bloqueado para transferência um veículo de propriedade da devedora, e que, em caso de descumprimento, a execução prosseguiria pelo valor confessado de R$54.898,22 acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês e honorários de 20%.
Aos 30 de janeiro de 2025 a devedora alegou que deixou de adimplir com as parcelas acordadas a partir de julho de 2024 e requereu a suspensão da execução por 180 dias, por motivo de força maior (art. 921, I, c.c. art.313, VI, ambos do CPC). (fls.357/360) A credora noticiou o descumprimento do acordo e requereu o prosseguimento da execução no valor de R$48,334,73. (fls.471/473) A devedora se manifestou sobre os cálculos da credora (fls.481/184).
Alega que o desconto dado no acordo deve ser aplicado.
Reitera os termos do pedido anterior, destacando os problemas de saúde e financeiros da devedora, bem como rememorando a existência do veículo boqueado em garantia, no valor de R$10.531,00.
A credora se manifestou (fls.493/502).
Ratifica seus cálculos.
Alega que a restrição veicular não garante a execução.
Alega que o pedido de suspensão por motivos de saúde não se enquadra na hipótese de força maior.
Que há indícios de capacidade financeira da devedora.
Requereu o prosseguimento da execução.
A devedora se manifestou (fls.535/540).
Alega que pediu a suspensão de boa fé e que os indícios de capacidade financeira juntados pela credora não se traduzem em renda efetiva.
Aduz que as tratativas para acordo extrajudicial têm sido infrutíferas.
Requereu a designação de audência de conciliação.
Foi designada audiência para tentativa de conciliação. (fls.576/577).
A credora requereu o prosseguimento da execução (fls.587/588).
Relatei, decido.
A devedora alegou incapacidade de cumprimento do acordo, com requerimento suspensão da execução por 180 dias, em 30 de janeiro de 2025, ou seja, após seis meses de inadimplemento do acordo, conforme noticiado pela própria devedora.
Diante do descumprimento do acordo, a execução prossegue nos termos pactuados, ou seja, não há que se falar em desconto de R$28.225,20 "em entrada" (fls.481).
Noticiado o descumprimento a partir de julho de 2024, a execução está paraisada há cerca de um ano.
Não cabe, neste momento, suspensão do processo por motivo de força maior.
Não pode a credora arcar com os ônus das escolhas profissionais da devedora.
Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento da execução.
Providencie a serventia a reativação do processo suspenso (movimentação 61090) (despesas de desarquivamento recolhidas às fls.479/480).
No mais, ratifico a manutenção da audiência designada, ressalvando-se que é facultado às partes, ambas representadas, que tragam aos autos a notícia de acordo para homologação.
Int. - ADV: WALTER NEANDER CORDEIRO (OAB 109946/SP), MARIO AUGUSTO PAIXAO DA SILVA (OAB 354373/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP) -
20/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:50
Reativação de Processo Suspenso
-
20/08/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 18:04
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 23:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:35
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2026 03:00:00, 37ª Vara Cível.
-
14/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 07:58
Arquivado Provisoriamente
-
23/01/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 07:58
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
23/01/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2023 23:04
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
11/08/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2023 21:36
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 21:36
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 21:36
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 21:35
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2023 19:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/12/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 04:16
Suspensão do Prazo
-
01/12/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 16:48
Penhora Deferida
-
22/11/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2022 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 09:36
Decisão Determinação
-
13/10/2022 08:13
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2022 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:46
Protocolo Juntado
-
27/09/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:43
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/09/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/09/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/09/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2022 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2022 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 18:13
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
23/06/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 13:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 13:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/05/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 15:16
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
02/09/2021 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
31/08/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 19:42
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2021 11:16
Juntada de Ofício
-
14/07/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2021 17:29
Decisão
-
25/06/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2021 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2021 18:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2021 20:10
Decisão
-
05/03/2021 12:21
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 19:12
Penhora Deferida
-
29/10/2020 17:34
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 16:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2020 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 18:40
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 18:28
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 19:09
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2020 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2020 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2020 13:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2020 13:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2020 13:14
Bloqueio/penhora on line
-
06/08/2020 20:42
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 12:35
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 19:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 17:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2020 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2020 19:16
Decisão
-
02/07/2020 19:45
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2020 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2020 20:34
Decisão
-
18/06/2020 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2020 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2020 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 15:15
Decisão
-
31/05/2020 15:28
Suspensão do Prazo
-
22/05/2020 17:48
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/05/2020 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2020 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2020 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 16:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/02/2020 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2020 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2020 16:19
Decisão
-
14/02/2020 09:30
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
05/12/2019 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 19:12
Decisão
-
02/12/2019 12:57
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 12:37
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 12:03
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2017
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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