11/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:32

Expedição de Ofício.
11/09/2025 11:31

Expedição de Ofício.
06/09/2025 09:17

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:28

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500721-61.2025.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HERMANO CARLOS ALVES DOS SANTOS -

Vistos.

Nos termos dos artigos 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, determino seja o acusado NOTIFICADO para apresentar defesa preliminar por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário.

Deverá o oficial de justiça indagá-lo se tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, intime-se o defensor dativo constante dos autos para apresentar defesa prévia.

Requisitem-se informações junto ao Cartório do Distribuidor, F.A. e as certidões dos processos que nelas constarem.

Uma vez que foi juntado o laudo pericial aos autos, determino a incineração do entorpecente apreendido, nos termos da nova redação do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, dada pela Lei nº 12.961/2014, reservando-se, no entanto, material para eventual contraprova.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado e ofício - ADV: CAMILLA DE GODOI RANZATTO (OAB 368544/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:02

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:54

Expedição de Ofício.
24/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:54

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:41

Juntada de Ofício
21/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:30

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 01:45:00, 2ª Vara.
20/07/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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