15/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002199-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S.a - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - Trata-se de embargos de declaração opostos por AIG SEGUROS BRASIL S/A contra a sentença de fls. 269/271, alegando a ocorrência de omissão na decisão.

Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento.

Isto porque, em verdade, a parte embargante deseja reformar a decisão prolatada, questionando a veracidade do pagamento trazido aos autos, devendo então manejar o recurso adequado para tanto. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso.

Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível.

Rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024).

Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
26/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:44

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:49

Mudança de Magistrado
25/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
12/01/2025 04:43

Suspensão do Prazo
21/12/2024 22:05

Suspensão do Prazo
10/12/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:55

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 08:56

Expedição de Carta.
17/01/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/01/2023 12:03

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/01/2023 10:15

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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