04/09/2025 17:58

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:58

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:53

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:50

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501854-81.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALDINEI LUÃ CARDOSO DE SOUSA - - CHARLES DOS PASSOS DA CONCEIÇÃO -

Vistos.

Ante os indícios de autoria e materialidade, consistentes nos depoimentos das testemunhas, auto de apreensão e laudo pericial, e diante da inexistência de causa para a sua rejeição nos termos dos artigos 395 do Código de Processo Penal e 56 da Lei nº 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra CHARLES DOS PASSOS DA CONCEIÇÃO e VALDINEI LUÃ CARDOSO DE SOUSA, por incursos no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006, c/c Art. 29, "caput", do Código Penal.

Comunique-se ao IIRGD.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2025, às 13:15h.

O ato será realizado de forma mista, em observância ao Comunicado Conjunto nº 109/2023.

Em relação aos réus presos e aos policiais militares, serão encaminhados links de acesso aos e-mails institucionais para participação por videoconferência.

Citem-se, intimem-se e requisitem-se, servindo a cópia do presente por mandado e ofício.

Mirandopolis, 01 de setembro de 2025. - ADV: BRUNO FELIPINI REZEKE (OAB 278731/SP), ANTONIO MARCOS ALVES LEITE (OAB 438284/SP)
02/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:54

Recebida a denúncia
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501854-81.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALDINEI LUÃ CARDOSO DE SOUSA - - CHARLES DOS PASSOS DA CONCEIÇÃO -

Vistos.

Em observância ao disposto no artigo316,parágrafo único, doCódigo de Processo Penal, com a redação da Lei nº13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão cautelar do acusado CHARLES DOS PASSOS DA CONCEIÇÃO e VALDINEI LUÃ CARDOSO DE SOUSA.

Após análise minuciosa dos autos, verifico que não houve alteração fática substancial, razão pela qual permanecem inalterados os fundamentos expostos na decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva do acusado.

Diante do acima exposto, mantenho a segregação cautelar pelas mesmas razões expostas às fls.71/76, salientando , ainda, que o feito não foi sentenciado em razão de os autos estar aguardando apresentação da defesa prévia do corréu Valdinei Luã Cardoso de Sousa.

Intimem-se.

Mirandopolis, 01 de setembro de 2025. - ADV: BRUNO FELIPINI REZEKE (OAB 278731/SP), ANTONIO MARCOS ALVES LEITE (OAB 438284/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 01:15:00, 2ª Vara.
01/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:40

Mantida a Prisão Preventiva
01/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:08

Evoluída a classe de 279 para 300
01/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:50

Juntada de Mandado
22/08/2025 00:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:50

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:50

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:53

Nomeado Defensor Dativo
01/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 15:01

Juntada de Mandado
14/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
12/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:30

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:30

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:52

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 08:08

Evoluída a classe de 279 para 300
16/06/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:14

Mudança de Magistrado
04/06/2025 17:02

Juntada de Mandado
04/06/2025 16:59

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2025 10:10

Mudança de Magistrado
03/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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