03/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000505-21.2021.8.26.0142 (processo principal 0001737-49.2013.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - José Fontanetti - - Rosa Maria Goncalves Moreira Ferreira - - Marisa Tanioku - - Dalva de Oliveira dos Santos Pereira - - Regina Aparecida Ordanini - - José Elias Corrêa do Prado - Pese a argumentação dos exequentes D.

O.

S.

P., J.

F. e M.

T., HOMOLOGO o laudo pericial de f. 728-733, pois atendeu aos comandos judiciais estabelecidos na sentença e acórdão.

Isso porque os cálculos foram corretamente embasados nos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 8.880/1994, observados os prazos prescricionais e a impossibilidade de aplicação dos índices de conversão após a reestruturação remuneratória, que, no caso dos autos, ocorreu em 2010, pela Lei Complementar nº 1.111/2010.

A tese de que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo já tinha reconhecido as diferenças e apresentado cálculo às f. 301-318 já foi apreciada e afastada na decisão que acolheu parcialmente a impugnação (f. 476-480).

Ainda, não há que se falar em exigência de estudos econômicos e estatísticos sobre o período de conversão, bem como em análise da evolução dos vencimentos após a aplicação da lei, uma vez que o v.

Acórdão estabeleceu a necessidade de comprovação de que o novo padrão de vencimento absorveu o índice apurado nos termos da Lei nº 8.880/1994, o que, de fato, ocorreu.

Assim, a decisão proferida às f. 476-480 reconheceu que o incremento remuneratório implementado pela Lei Estadual nº 8.989/1994, além dos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010, absorveu as perdas alegadas pelos exequentes, ainda que defendam o contrário.

Outrossim, conforme mencionado pelo expert, os exequentes deixaram de apresentar apontamentos específicos, objetivos ou tecnicamente fundamentados, capazes de demonstrar equívocos na apuração realizada pelo laudo pericial.

Mesmo porque limitaram-se a sustentar argumentos já apreciados em decisões anteriores.

Portanto, há que se reconhecer que, aliado ao cálculo pericial apresentado pela parte executada, não foram apuradas perdas, mas ganhos dos exequentes supramencionados.

Ante o reconhecimento de ausência de perdas remuneratórias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

Não obstante, providencie a serventia o necessário para o pagamento dos honorários periciais.

Int. - ADV: TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP), TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP), TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP), TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP), TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP), TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/SP)
01/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:40

Ato ordinatório
09/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
22/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:47

Ato ordinatório
05/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:47

Suspensão do Prazo
12/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:06

Incidente Processual Instaurado
20/02/2025 20:16

Incidente Processual Instaurado
11/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:25

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:33

Incidente Processual Instaurado
02/07/2024 19:32

Incidente Processual Instaurado
02/07/2024 19:31

Incidente Processual Instaurado
01/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
07/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:03

Homologado o Cálculo
11/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 22:09

Suspensão do Prazo
02/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 12:09

Ato ordinatório
24/01/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 21:51

Nomeado Perito
15/01/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
18/09/2023 08:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:55

Expedição de Ofício.
19/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:38

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
16/05/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2022 08:46

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 11:56

Expedição de Ofício.
06/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
02/09/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:32

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:56

Expedição de Certidão.
16/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 11:30

Conclusos para despacho
12/08/2022 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 07:31

Expedição de Certidão.
13/07/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 10:12

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:08

Ato ordinatório
12/07/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 15:39

Expedição de Certidão.
24/06/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 15:12

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 08:45

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:19

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
08/02/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 15:56

Proferido Despacho
22/11/2021 16:31

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:33

Juntada de Ofício
04/11/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 08:40

Expedição de Certidão.
21/08/2021 08:49

Expedição de Certidão.
19/08/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 06:49

Expedição de Certidão.
17/08/2021 06:49

Proferido Despacho
12/08/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 16:12

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 16:37

Expedição de Certidão.
10/08/2021 16:37

Proferido Despacho
10/08/2021 13:28

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:34

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003851-65.2024.8.26.0597

Justica Publica

Diego Sergio da Silva

Advogado: Angelica de Fatima Bonifacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1504563-52.2023.8.26.0229

Justica Publica

Fabio Vasconcelos de Lacerda

Advogado: Luis Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0001976-34.2014.8.26.0137

Misael Alves

Victor Hugo Marcos Abrao

Advogado: Humberto Trevisan Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1085203-38.2022.8.26.0002

Febasp Associacao Civil

Melissa Brito Pereira

Advogado: Michelli Costa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2022 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0001976-34.2014.8.26.0137

Misael Alves

Victor Hugo Marcos Abrao

Advogado: Humberto Trevisan Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2014 17:43

Exibir Processo