TJSP - 0001976-34.2014.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001976-34.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - MISAEL ALVES - VICTOR HUGO MARCOS ABRÃO -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração (fls. 297/298) opostos pelo autor contra a decisão de fls. 290/291, que determinou a especificação de provas.
O embargante alega que a decisão foi omissa ao não apreciar a intempestividade da contestação de fls. 261/266, e pede o reconhecimento da revelia do réu e o prosseguimento do feito.
A contestação (fls. 261/266) foi protocolizada em 27/03/2024.
A certidão de citação em cartório (fls. 259) demonstra que o réu compareceu espontaneamente e foi citado na data de 13/11/2023.
O prazo de 15 dias para a contestação, previsto no art. 335 do Código de Processo Civil, iniciou-se em 14/11/2023 e encerrou-se em 04/12/2023.
Assim, a contestação apresentada em 27/03/2024 é, de fato, intempestiva.
A revelia do réu deve ser reconhecida.
No entanto, o comparecimento espontâneo do réu supriu a citação nula anteriormente declarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça no acórdão de fls. 232/236.
A declaração da revelia não implica o julgamento automático de procedência do pedido, produzindo-se apenas efeitos no sentido de serem incontroversos os fatos alegados na exordial.
Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para declarar a omissão da decisão de fls. 290/291 e reconhecer a intempestividade da contestação e decretar a revelia do réu.
No entanto, antes do julgamento, o pedido de gratuidade do requerido deve ser analisado, haja vista a impugnação apresentada em réplica, razão pela qual o intimo pra que traga seus demonstrativos de rendimentos dos últimos três meses, bem como sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, com igual prazo para manifestação da parte contrária.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: HUMBERTO TREVISAN NETO (OAB 206966/SP), THAIS FERNANDA SABIO (OAB 424882/SP), JULIANA APARECIDA BRECHÓ (OAB 325618/SP) -
08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 21:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/10/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 02:05
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/06/2024 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/06/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 12:35
Autos no Prazo
-
10/05/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 12:22
Autos no Prazo
-
26/04/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 11:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/06/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 12:26
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 13:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/04/2023 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
19/10/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 18:46
Remetidos os Autos
-
11/10/2022 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
10/10/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 18:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 13:08
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
06/10/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 15:46
Proferido Despacho
-
04/03/2020 11:44
Remetidos os Autos à Minuta
-
03/03/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 18:01
Recebidos os autos do Advogado
-
18/02/2020 17:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/02/2020 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2020 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2020 17:58
Ato ordinatório
-
03/02/2020 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 18:53
Recebidos os autos do Advogado
-
27/01/2020 16:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/01/2020 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2020 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2020 14:44
Expedição de Ofício.
-
29/08/2019 14:03
Remetidos os Autos à Minuta
-
29/08/2019 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2018 14:56
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2018 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2018 16:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2018 18:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/10/2018 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2018 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2018 16:20
Ato ordinatório
-
27/11/2017 17:55
Juntada de Carta precatória
-
31/10/2017 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2017 11:46
Ato ordinatório
-
11/08/2017 10:31
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2016 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2016 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2016 16:02
Ato ordinatório
-
19/07/2016 10:29
Juntada de Carta precatória
-
01/04/2015 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2015 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2015 17:17
Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2015 17:54
Mudança de Classe Processual
-
24/02/2015 11:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/02/2015 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2015 16:35
Conclusos para despacho
-
19/11/2014 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2014 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2014 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2014 16:10
Ato ordinatório
-
29/09/2014 16:07
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2014 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2014 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2014 13:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/09/2014 17:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2014 17:24
Bloqueio/penhora on line
-
01/09/2014 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2014 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2014 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2014 15:14
Ato ordinatório
-
23/07/2014 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2014 15:07
Juntada de Mandado
-
23/07/2014 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2014 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2014 11:59
Expedição de Mandado.
-
16/07/2014 14:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/07/2014 13:49
Conclusos para despacho
-
14/07/2014 11:59
Recebida a Petição Inicial
-
11/07/2014 15:50
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2014 01:30:00, Vara Única.
-
11/06/2014 11:15
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
10/06/2014 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/06/2014 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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