02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007925-40.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - Poliana Cristina Lima Puertas - Ante o exposto, sob pena de onerar o judiciário com a prática de infindáveis atos inócuos, julgo extinto este processo de EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Ressalto, ainda, que não mais incumbe à serventia oficiar ao Serasa para exclusão do nome do(a) devedor(a), uma vez que nos termos do Comunicado CG nº 131/2015, disponibilizado no DJE de 04.02.2015, o convênio celebrado entre o TJSP e o Serasa, para inclusão automática no cadastro de inadimplentes de apontamentos decorrentes de execuções, não foi renovado.

Destarte, a remoção de eventual anotação desta ação no cadastro do Serasa compete à parte interessada.

O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa do processo, lançando-se o código 61.615.

Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), JULIANA COTRIN DA SILVA (OAB 439965/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/09/2025 10:08

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:00

Juntada de Ofício
16/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 07:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:10

Expedição de Carta.
10/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:18

Ato ordinatório
05/11/2024 23:07

Juntada de Petição de embargos à execução
17/10/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:11

Expedição de Carta.
19/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:41

Determinada a citação
15/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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