28/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1175391-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Alves Vaz - CCB Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:35

Ato ordinatório
25/08/2025 11:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2025 14:32

Suspensão do Prazo
22/12/2024 03:31

Suspensão do Prazo
11/12/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:05

Julgada improcedente a ação
24/09/2024 13:59

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 07:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 19:19

Expedição de Carta.
19/02/2024 19:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 22:24

Suspensão do Prazo
15/12/2023 13:03

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 08:47

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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