TJSP - 1004695-88.2025.8.26.0297
1ª instância - 03 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004695-88.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Verediana de Mesquita Pedro - Banco Cetelem S.A. - Autos nº 2025/000945.
Vistos.
Fls. 149/203 (contestação) e fls. 207/252 (réplica): Inicialmente, em relação à impugnação à gratuidade processual deferida à(o) requerente, anoto que a mesma deve ser deferida a todo aquele que não possui rendimentos suficientes para suportar as despesas de um processo.
No caso de pessoa física, presume-se verdadeira a declaração de necessidade do benefício.
Por outro lado, é ônus da parte contrária trazer aos autos a prova da capacidade econômica.
Isso posto, tendo em vista os documentos juntados pelo(a) requerente, especialmente os constantes as fls. 35/45 e 137/141, que dão conta de seus vencimentos, e a ausência de prova/documentos em sentido contrário, mantenho a gratuidade processual concedida a requerente.
Quanto às demais preliminares, por confundirem-se com o mérito, com este serão decididas.
Inexistindo discordância do autor a respeito, e tendo em vista os documentos que acompanham a defesa, DEFIRO a retificação do polo passivo indicada na contestação (fl. 150).
Doravante, deverá figurar como requerido, o BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Proceda-se as alterações.
No mais, recebo a arguição de falsidade apresentada pelo autor (arts. 430 e 431 do CPC).
Sobre o teor da referida arguição, manifeste-se o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 432, caput, do CPC).
Intime-se. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP) -
27/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 06:07
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2025 23:30
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 19:11
Recebida a Petição Inicial
-
07/07/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003785-17.2025.8.26.0344
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Marcos Tadeu Boldrin de Siqueira
Advogado: Valdeci Silva Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 12:07
Processo nº 0009337-02.2013.8.26.0408
Vera Lucia Gomes Pires
Vera Lucia Gomes Pires
Advogado: Arnaldo Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2013 15:07
Processo nº 1001333-33.2024.8.26.0291
Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...
Soares Lima Distribuidora LTDA
Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de ...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2024 17:10
Processo nº 1007513-17.2025.8.26.0037
Adriana Silva Sthalhauer
Banco Santander
Advogado: Isabelle da Silva Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 21:30
Processo nº 4001279-14.2025.8.26.0248
Vista Verde Construcoes LTDA
Natalia Nascimento Rodrigues
Advogado: Amanda Cristina Paganini de Figueiredo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 11:14