04/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007513-17.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Silva Sthalhauer - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração a merecer rejeição.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1022, I a III do CPC (art. 48 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pelo art. 1064 do CPC).

O ato judicial não padece de obscuridade ou contradição, nem depende de suprimento de qualquer omissão, pois foram examinados os pontos que exigiam apreciação, não restando o exame de qualquer outro que pudesse infirmar a conclusão à qual se chegou.

De mais a mais, a parte autora, em sua inicial pleiteia a indenização referente ao valor de R$ 110,14, e juntou um comprovante com valor diverso do perseguido (R$ 117,64), não se sabendo ao certo qual a que se refere, tampouco justificou-se.

Assim, não tendo a parte autora demonstrado o prejuízo perseguido, ônus que lhe incumbia, mantem-se a sentença conforme lançada.

Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento.

Int.

Araraquara, 01 de setembro de 2025. - ADV: ISABELLE DA SILVA LIMA (OAB 460766/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP), MATHEUS HENRIQUE COSTA PINTO (OAB 466088/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 33473/RJ)
01/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 11:05

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:53

Expedição de Carta.
16/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:06

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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