28/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016028-96.2020.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Henrique Romário Alves -

Vistos.

Apreciarei petição retro oportunamente.

Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Intime-se. - ADV: BARBARA VIEIRA DE ALMEIDA GAMA (OAB 436214/SP)
27/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 07:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
26/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
19/11/2023 05:43

Suspensão do Prazo
13/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/10/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:06

Conclusos para julgamento
19/10/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:09

Concedida a Dilação de Prazo
21/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:59

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:22

Conclusos para decisão
23/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 13:13

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:01

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 16:08

Expedição de Carta.
25/08/2021 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2021 15:46

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:39

Conclusos para decisão
04/03/2021 21:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/03/2021 11:11

Conclusos para decisão
20/11/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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