04/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000012-50.2024.8.26.0009 (processo principal 1006294-05.2015.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Armando Ascenção Froz -

Vistos. 1.

Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Não houve a alegação específica de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525 do Código de Processo Civil, diante da impugnação apresentada por negativa geral pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Sem condenação em honorários, por ausência de previsão legal.

Dê-se vista à Defensoria Pública. 2.

Defiro o bloqueio on-line, via SISBAJUD, no valor de R$ 102.295,21 (planilha de fl. 50), pelo prazo de 24 horas, do executado.

Providencie o Cartório a elaboração de minuta.

Após, tornem para bloqueio e confira-se em 24 horas. 3.

Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado via RENAJUD.

Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, desde que livres de restrições.

Com a resposta, dê-se ciência às partes.

Deverá a parte exequente, em caso de resposta positiva, requerer e providenciar o necessário para a penhora, indicando o endereço em que o veículo poderá ser localizado, no prazo de dez dias. 4.

Expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Int. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
08/01/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:58

Ato ordinatório
23/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 19:03

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/01/2024 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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