01/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:31

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 13:08

Julgado Virtualmente
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1000933-36.2025.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000933-36.2025.8.26.0177; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Augusto Lopes da Silva; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:11

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:01

Processo Cadastrado
19/08/2025 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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