04/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020280-56.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Ppp Habitacional Sp, Lote I S/A - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV.

Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP)
25/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:09

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:50

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/08/2025 14:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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