04/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002680-68.2025.8.26.0361 (processo principal 1002059-54.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Seguro - Fabiola Mariana de Freitas - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do NCPC.

Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC.

Fixo os honorários advocatícios do advogado, acaso nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta.

Expeça-se certidão.

Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos com baixa definitiva.

Int. - ADV: KAROLYNE PÚBLIO SILVA PEREIRA (OAB 51773/SC), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:17

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 07:04

Juntada de Mandado
01/05/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 18:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:04

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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