04/09/2025 13:54

Prazo
04/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2201737-20.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Município de Guarujá - Agravada: Valdinei Ambrózio Silva de Lima - Agravada: Andréa Iara Ferreira Alegria - Interesdo.: Minervina Antonia da Silva - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão do RE nº 1326559/SC, (tema 1.220, do E.

STF), adotado por expressa determinação do E.

Superior Tribunal de Justiça.

Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado do V.

Acórdão e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Marcos Almeida de Albuquerque (OAB: 278808/SP) - Gisele Oliveira Carneiro Fontes (OAB: 133927/SP) - Bruno Leandro Savelis Rodrigues (OAB: 335778/SP) - Thiago Lopes Gonçalves (OAB: 459059/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
01/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1220
01/09/2025 13:51

RE - Despacho - Prejudicado
22/05/2025 17:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2025 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1220
28/03/2025 14:04

Presidência Privado Repetitivo
28/03/2025 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
28/03/2025 14:04

Por decisão judicial
01/03/2025 19:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:05

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/02/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/02/2024 16:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
21/02/2024 16:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 17:00

Prazo
23/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/12/2023 16:22

Recurso especial
28/11/2023 16:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/11/2023 16:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 11:03

Prazo
23/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:34

Vista (Contrarrazões)
19/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:53

Prazo
22/09/2023 00:00

Publicado em
21/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/09/2023 19:04

Acórdão registrado
15/09/2023 18:42

Julgado virtualmente
11/09/2023 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2023 14:17

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:28

Prazo
09/08/2023 00:00

Publicado em
09/08/2023 00:00

Publicado em
09/08/2023 00:00

Publicado em
08/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/08/2023 21:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2023 21:25

E-mail expedido juntado
04/08/2023 21:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 20:04

Expedição de Ofício.
04/08/2023 20:03

Liminar
04/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:18

Distribuído por competência exclusiva
04/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/08/2023 09:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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