08/09/2025 10:54

Conclusos para julgamento
05/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012758-09.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flavio Henrique Fazan - Manifeste-se o requerente no prazo de quinze dias quanto ao pedido formulado pela requerida. - ADV: JEFFERSON LEANDRO NETTO (OAB 502203/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012758-09.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flavio Henrique Fazan - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int. - ADV: JEFFERSON LEANDRO NETTO (OAB 502203/SP)
02/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:25

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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