28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517011-27.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Empreendimentos Damha - Araraquara Iii - Spe Ltda -

Vistos.

Ante documento extraído via sistema GIAP, comprovando a inexistência do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Concedo ao executado o benefício da gratuidade judiciária.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD).

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C. - ADV: RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY (OAB 34956 A/PB)
27/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:47

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
20/08/2025 20:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/12/2021 00:03

Suspensão do Prazo
11/12/2021 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2021 03:23

Suspensão do Prazo
25/11/2021 02:19

Suspensão do Prazo
07/10/2021 03:08

Suspensão do Prazo
01/10/2021 23:49

Suspensão do Prazo
22/06/2021 01:16

Suspensão do Prazo
18/04/2021 01:56

Suspensão do Prazo
15/04/2021 01:53

Suspensão do Prazo
12/04/2021 00:03

Suspensão do Prazo
01/04/2021 01:13

Suspensão do Prazo
25/03/2021 01:53

Suspensão do Prazo
02/03/2021 02:54

Suspensão do Prazo
23/02/2021 04:54

Suspensão do Prazo
09/02/2021 01:47

Suspensão do Prazo
20/12/2020 02:13

Suspensão do Prazo
14/12/2020 23:39

Suspensão do Prazo
19/10/2020 23:50

Suspensão do Prazo
24/07/2020 14:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/04/2020 11:30

Expedição de Certidão.
14/04/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:05

Conclusos para despacho
08/04/2020 15:37

Expedição de Certidão.
03/03/2019 01:10

Suspensão do Prazo
21/12/2018 21:02

Suspensão do Prazo
06/11/2018 02:11

Suspensão do Prazo
23/10/2018 23:31

Suspensão do Prazo
12/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 21:27

Suspensão do Prazo
24/05/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2018 09:50

Expedição de Certidão.
17/05/2018 13:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/05/2018 14:08

Conclusos para despacho
14/05/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 07:09

Expedição de Carta.
10/05/2018 07:08

Expedição de Carta.
10/05/2018 07:08

Expedição de Carta.
10/05/2018 07:03

Recebida a Petição Inicial
27/04/2018 17:05

Conclusos para despacho
18/03/2018 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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