04/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9196515-40.2009.8.26.0000 (990.09.296268-0) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Balduino Kalil Dib Filho -

Vistos.

Certificada a digitalização das peças faltantes (p. 155), intimem-se as partes para que se manifestem sobre a correção/complementação de peças nos autos digitais.

Eventual discordância deverá ser manifestada por peticionamento eletrônico intermediário, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, considerado o silêncio como concordância com o conteúdo digitalizado, dispensada a homologação por decisão judicial, bem como a certificação do decurso de prazo para manifestação sobre a digitalização, prosseguindo o processo no formato digital.

Sem prejuízo, inexistindo discordância das partes acerca da digitalização, este processo permanecerá suspenso, aguardando o levantamento da suspensão determinada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, para os processos em que haja discussão acerca do direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos conhecidos como Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Tema 264 - RE-RG 626.307 (Planos Bresser e Verão); Tema 265 - RE-RG 591.797 (valores não bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se as ações em sede executiva - decorrentes de sentença transitada em julgado - e as que se encontrassem em fase instrutória); Tema 284 - RE-RG 631.363 (todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória) e; Tema 285 - RE-RG 632.212 (todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor II, excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória).

Assim, aguarde-se o levantamento da suspensão pela Superior Instância para análise do recurso, remetendo-se os autos ao Serviço de Processamento do Acervo de Direito Privado 3. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Ana Paula Afonso (OAB: 161790/SP) - Marco Antonio Volpon (OAB: 18011/SP) - 5º andar
01/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/08/2025 13:37

Despacho
08/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 18:37

Despacho
27/02/2025 18:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 14:26

Prazo
03/02/2025 13:22

Ato ordinatório
29/09/2024 13:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/10/2022 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
13/09/2022 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2022 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2022 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2022 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2022 16:29

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:23

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
24/03/2022 16:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
22/03/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:11

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
22/03/2022 15:11

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
14/03/2022 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/03/2022 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2021 12:55

Conclusos para decisão
27/11/2020 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2020 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2020 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/11/2020 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/09/2020 21:53

Conclusos para decisão
27/08/2020 16:42

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
27/08/2020 16:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
20/08/2020 17:50

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
20/08/2020 17:50

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
25/06/2020 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2020 20:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2020 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2020 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2019 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2019 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/08/2018 21:23

Conclusos para decisão
18/08/2015 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/08/2015 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/10/2011 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2011 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/08/2010 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2010 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
12/08/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
12/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
26/07/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
07/05/2010 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/12/2009 00:00

Publicado em
03/12/2009 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
02/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
01/12/2009 00:00

Distribuído por sorteio
09/11/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/11/2009 00:00

Publicado em
03/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2009 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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