05/09/2025 19:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031990-44.2023.8.26.0053 (processo principal 0047176-98.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Mauro Meirelles dos Santos - - José Roberto de Arruda Albuquerque - - Lilia Maria Barbosa Caracciolo - - Maria Angélica Faddul - - Maria de Lourdes Fonseca Villas Boas - - Maria Helena Cotrim Andrade Mora - - Mauricio Caiuby de Oliveira Sobrinho - - Jose Pedro da Silva - - Missa Noguchi Chen - - Olinda dos Santos Milanese - - Orecio Nogueira de Carvalho - - Paulo Celestino da Silva - - Ricardo Gonçalves - - Romeu Stabelini - - Waldemar Rolim Palma - - Aloysio Raphael Cattani - - Eduardo Guimarães Maia Bittencourt - - Mario Antonio Talarico - - Iracema Petroni - - Antonio Domingos Soares - - Dirce Andres - - Abelardo Imbruniz - - Dora Chagas - - José de Collo - - Eloisa Dias Bexiga Camargo - - Esdras Martins Marino - - Euflasio Girotto - - Eustacio Barreira - - Helio Rubens Macedo Pinto - - Jair Mussi -

Vistos.

Mantenho a decisão recorrida, por seus fundamentos.

Informe a agravante quanto a eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
20/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 21:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 23:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 04:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
19/01/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:25

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
17/12/2023 05:51

Suspensão do Prazo
26/11/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 09:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/10/2023 09:14

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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