TJSP - 1007645-82.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Réplica
-
29/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007645-82.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Patricia do Socorro Morais da Silva Rodrigues -
Vistos.
Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. retro.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.
A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP) -
28/08/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:55
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 09:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
15/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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