09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500048-39.2020.8.26.0597 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Joao Batista Rocha Rodrigues - Assim, tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Revejo, ainda, eventuais decisões proferidas nos autos tornando-as sem efeito.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Prejudicada, ainda, a análise de eventuais petições protocolados após a extração da listagem elaborada via banco de dados, tendo em vista que à época da triagem os autos preenchiam os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito, não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Como a Fazenda já se manifestou pela concordância no Acordo de Cooperação nr. 76/24, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as movimentações e cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: GLAUBER ROSA CANUTO BERNARDO (OAB 444339/SP)
08/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:33

Suspensão do Prazo
10/10/2023 04:13

Suspensão do Prazo
02/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 10:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/09/2023 12:19

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 01:31

Suspensão do Prazo
23/10/2022 15:54

Suspensão do Prazo
19/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:17

Processo Suspenso por 1 ano
14/09/2022 15:51

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 09:15

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
10/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
28/07/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:52

Expedição de Mandado.
16/06/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 13:58

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:56

Juntada de Ofício
14/06/2022 11:22

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:09

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 16:08

Conclusos para decisão
17/02/2022 16:54

Bloqueio/penhora on line
13/02/2022 10:12

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:57

Conclusos para decisão
08/02/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 15:16

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 20:14

Expedição de Carta.
11/03/2021 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 19:06

Expedição de Certidão.
11/03/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 14:54

Suspensão do Prazo
26/12/2020 02:11

Suspensão do Prazo
23/10/2020 22:45

Suspensão do Prazo
31/08/2020 12:24

Expedição de Certidão.
20/08/2020 08:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054
20/08/2020 06:50

Expedição de Certidão.
20/08/2020 06:50

Processo Suspenso por 6 meses
18/08/2020 17:26

Conclusos para decisão
06/01/2020 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004993-82.2025.8.26.0011

Jessica Felipe da Costa

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Denivaldo Barni Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1002083-98.2025.8.26.0291

Valentina de Fatima Martinez

Advogado: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 21:55

Exibir Processo

Processo nº 4004636-24.2025.8.26.0564

Euro Cred Fomento Mercantil LTDA

Bruno Marques Ramos

Advogado: Denilson Jose de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1003604-54.2021.8.26.0506

Condominio Spazio Resplendor

Poliana Marcal de Castro

Advogado: Daniel Fabiano Pereira Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1002704-73.2025.8.26.0266

Residencial dos Passaros Condominio Beij...

Jucelia Queiroz Cunha

Advogado: Vanderlei Oliveira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 16:03

Exibir Processo