02/09/2025 09:27

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001038-64.2025.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Antonio Vizioli - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000 - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante a identidade de temas, determino a suspensão do presente feito até a resolução de mérito daquele incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil.

Anote-se o sobrestamento, observando-se o código SAJ n. 75059 (suspensão); ecódigo SAJ n. 14985 (levantamento).

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP)
01/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:20

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:22

Expedição de Carta.
23/07/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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